Vereadores de Presidente Prudente aprovam três projetos de lei durante sessão ordinária
19/03/2024
(Foto: Reprodução) Parlamentares também rejeitaram um projeto que previa o salário de R$ 19 mil para alguns cargos efetivos da Prefeitura. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram dois projetos de leis, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
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Além disso, os parlamentares também rejeitaram um projeto de lei de autoria do prefeito Ed Thomas (MDB), que previa a criação de Referência Salarial D no valor de R$ 19.014,58 para os cargos efetivos de procurador municipal, contador, orçamentista e controlador interno.
Já durante o expediente com votação, os vereadores também aprovaram 48 requerimentos de congratulações, 30 requerimentos de providências e informações, oito moções, seis requerimentos de pesar e um requerimento de cartão de prata.
No expediente sem votação, foram encaminhadas 60 indicações de melhorias para bairros do município.
Também nesta segunda-feira, foi feita a entrega de cartão de prata para Levy Christinelli Nascimento, também conhecido como Mestre Marimbondo, conforme o requerimento nº 9.391/18.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário:
Projeto de Emenda LOM nº 06/18, de 04/12/2023. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe: Revoga o parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre os serviços, permitidos ou concedidos, quando prestados por particulares, não serão subsidiados pelo Município. (PELOM nº 01/2023). Aprovado em segunda discussão. Votaram “Sim”: Demerson Dias, Douglas Kato, Ivan Itamar, Joana D’arc, João Barbosa Ferreira, José Alves da Silva Junior, Nathália Barbosa Gonzaga, Tiago Oliveira, Wellington de Souza Neves e William César Leite. Votaram “Não”: Enio Perrone, Mauro Neves e Miriam Brandão.
Projeto de Lei nº 1088/18, de 11/03/2024. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre a exclusão dos honorários advocatícios de sucumbência da remuneração do cargo de Procurador Municipal, cria a Referência Salarial D, no valor de R$ 19.104,58, como salário-base dos cargos efetivos de Procurador Municipal, Contador, Orçamentista e Controlador Interno, revoga as Leis nº 5.112, de 26 de junho de 1998; nº 5.337, de 05 de outubro de 1999; 5.356, de 26 de junho de 1999; e 9.084, de 1º de abril de 2016, gera efeitos a partir de 01 de março de 2024, e dá outras providências. (PL N° 34/2024). Rejeitado pelo plenário. Votaram “Não”: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Joana D’arc Patrício do Nascimento, João Barbosa Ferreira, José Alves da Silva Junior, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Barbosa Gonzaga e Wellington de Souza Neves. Abstenção: William César Leite. O presidente da Câmara, vereador Tiago Oliveira, só votaria na necessidade de desempate.
Projeto de Lei Complementar nº 050/18, de 26/02/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 28 e 29, da Lei Complementar nº 177, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a carreira do Educador Infantil, institui seu plano de carreira e remuneração, e dá outras providências correlatas, revoga a Lei Complementar nº 278/2023, e dá outras providências. (PLC N° 03/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1082/18, de 11/03/2024. Autor: Prefeito Municipal. Regulamenta o Sistema de Controle Interno no Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente - SASSOM, e dá outras providências. (PL N° 36/2024). Rejeitado, com parecer contrário das comissões permanentes.
Projeto de Lei nº 1083/18, de 11/03/2024. Autor: Wellington Bozo. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida 01A (cód. 47158), localizada no Garden Manaca Residence, passa a denominar-se Avenida "EMÍDIO SERAFIM CAETANO". Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1084/18, de 11/03/2024. Autora: Professora Joana D’arc. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a rotatória na atual estrada PSP 140 - Estrada Bezerra de Menezes + 850 metros (cód. PSP 140), localizada em frente ao Hospital Bezerra de Menezes, passa a denominar-se Rotatória "ROTATÓRIA PEDRO TACACI". Aprovado em discussão única.
A sessão foi transmitida ao vivo pela internet.
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